TERMOS DE USO

R.L. SOBRANCELHAS EIRELI, empresa com sede na Rua Pedro Perrelli, número 153, Jardim das Nações, Município de Taubaté/SP, CEP: 12.030-550, inscrita no CNPJ/MF sob o número 20.544.400/0001-75, doravante denominada simplesmente “Sóbrancelhas”, apresenta aqui os “termos de uso e condições de navegação” no portal de internet www.sobrancelhas.com.br (“portal”).

O presente termo de uso tem como finalidade informar as responsabilidades, deveres e obrigações dos usuários ao acessar e/ou utilizar o portal, suas funcionalidades ou serviços relacionados.

Os termos de uso também são aplicáveis para o endereço eletrônico: www.sobrancelhas.com.br, bem como suas variações para dispositivos móveis.

1. Acesso e restrições de funcionalidade

1.1. Este portal é dedicado aos interessados em realizar aquisição de cosméticos e produtos de beleza em geral ou serviços e de realizar uma interação com o portal, através das funcionalidades oferecidas.

1.2. Algumas das funcionalidades do portal ou a possibilidade de aquisição de produtos ou serviços estarão disponíveis apenas aos usuários cadastrados, que realizarem o acesso à área restrita do portal, mediante identificação de login e senha, sendo vedado o acesso por intermédio de qualquer outro site, mesmo que proporcione aprimoramentos de navegação.

1.3. Não é permitido aos usuários acessarem as áreas de programação do portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que causar.

1.4. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste portal e de suas funcionalidades.

1.5. Neste portal é proibida a utilização, de aplicativos spider (programa desenvolvido para obter informações de modo robotizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).), ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

1.5.1. O portal foi desenvolvido a fim de possibilitar a aquisição dos produtos Sóbrancelhas e de marcas diversas, comercializados por fabricantes e distribuidores com os quais a Sóbrancelhas tenha firmado acordos comerciais previamente, e de utilização de suas funcionalidades, sendo vedado qualquer outro uso do portal que não sejam estes.

1.6. O portal não fornece acesso à internet a quem tiver interesse de navegar em seu espaço, sendo ônus destes possuírem meios próprios para navegação.

2. Informações gerais sobre o site e seu funcionamento

2.1. Este portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a Sóbrancelhas a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência. Ainda, Sóbrancelhas poderá suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos ou funcionalidades disponibilizadas no portal.

2.2. A Sóbrancelhas envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do portal, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.3. A Sóbrancelhas não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

2.4. Os usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do portal conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de dano sem caso deste portal permanecer fora do ar, independente da motivação.

2.5. A Sóbrancelhas não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos usuários nos links externos contidos no portal, sendo o dever deles a leitura dos termos de uso e política de privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano e/ou prejuízo, estes serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos, a Sóbrancelhas apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site. 2.6. Os dados de login e senha do usuário são personalíssimos e não são passíveis de cessão, venda ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.

2.7. A Sóbrancelhas poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu portal, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa de algum ato. Essa faculdade não exime o usuário de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas em harmonia com o propósito de existência do portal e de seu cadastro nele.

3. Cadastro dos usuários no portal

3.1. Se desejar utilizar suas funcionalidades exclusivas ou realizar uma compra, o usuário deverá efetuar cadastro no portal, fornecendo seus dados pessoais conforme requisitado e adotando uma senha forte para sua identificação e autenticação sendo criada, ao fim do procedimento, uma conta de acesso.

3.1.1. Quando o usuário realiza o cadastro no portal deve fornecer somente informações fiéis e verdadeiras, se comprometendo a partir de então, a manter seus dados sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente além de arcar com os danos ocasionados pela utilização dedados incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa.

3.1.2. Os dados que poderão ser requeridos pelo portal Sóbrancelhas para cadastro de pessoa física são:

Nome completo Como gostaria de ser chamado CPF RG Sexo E-mail Telefone Celular Endereço completo Bairro Cidade Estado Cep Referência para entrega

3.1.4. Para o cadastro de empresas para compras vinculadas a um CNPJ os dados requeridos para o cadastro são:

CNPJ Razão social Nome fantasia Inscrição estadual Inscrição municipal Área de atuação Número de funcionários Endereço completo Número Complemento Bairro Cidade Estado CEP Referência para entrega Nome completo do representante CPF do representante RG do representante Data de nascimento Sexo Celular Telefone Fax Website E-mail 3.2. O cadastro no portal é gratuito e pode ser realizado por pessoas físicas maiores de 18 anos, somente.

3.3. Quando o cadastro no portal for de uma empresa, seu representante deverá ser uma pessoa física maior de 18 anos.

3.4. Ao acessar o portal, como também ao efetuar seu cadastro, o usuário declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, da política de privacidade, pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades durante a utilização do portal.

3.5. Sempre que entender conveniente, o usuário poderá alterar sua senha e alguns dos dados de seu cadastro através de recurso próprio do portal.

3.6. Ao usuário não há necessidade de preenchimento integral de todos os dados, contudo o acesso a certas funcionalidades dependem de informações específicas, marcadas e apontadas na própria página de cadastro e de acordo com sua navegação.

4. Comunicação da Sóbrancelhas com os usuários

4.1. A Sóbrancelhas utilizará como principal canal de comunicação com seus usuários o e-mail fornecido em seu cadastro para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações no portal, ou até mesmo para fornecer algum dado específico, como a resposta para requisição de senha esquecida.

4.1.1. Ao realizar o cadastro no site, o usuário desde já concorda com o envio e recebimento de e-mails de Sóbrancelhas e das empresas do mesmo grupo econômico.

4.1.2. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do usuário, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos à Sóbrancelhas, e os mantenha atualizados.

4.1.3. É igualmente de responsabilidade do usuário deixar os sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Sóbrancelhas, não sendo aceitável nenhuma justificativa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou comunicado em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

5. Privacidade dos usuários no portal Sóbrancelhas

5.1. a Sóbrancelhas possui documento próprio, denominado “política de privacidade”, que regula o tratamento dado as informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste portal.

5.2. A política de privacidade é parte integrante e inseparável dos termos de uso deste portal, e se encontra no rodapé do portal.

5.3. Caso alguma disposição da política de privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

6. Obrigações do portal Sóbrancelhas

6.1. A Sóbrancelhas se obriga com os usuários a:

6.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

6.1.2. Preservar a funcionalidade do portal, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, as facilitando sempre que possível.

6.1.3. Exibir as demais funcionalidades do portal de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas pelo usuário.

7. Obrigações do usuário

7.1. Os usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições e normas que regem a utilização do portal.

7.2. Os usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhe a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.

7.3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado aos mesmos, o usuário cadastrado deve alterar sua senha e comunicar de imediato a Sóbrancelhas, para evitar a ocorrência de danos de difícil reparação.

7.4. Todo usuário que possuir conta de acesso neste portal se obriga a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.

7.5. Ao fornecer dados e informações à Sóbrancelhas, o usuário se obriga a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena de aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do portal excluída.

7.6. Na incidência de danos ao portal ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo Sóbrancelhas responder por tais prejuízos.

7.7. O usuário deve utilizar os recursos do portal para a finalidade que foi constituída, sob pena de aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente portal excluída.

7.8. As fotos e imagens utilizadas neste portal podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

8. Loja virtual Sóbrancelhas
8.1. A Sóbrancelhas oferece a seus usuários a possibilidade de aquisição de produtos ou serviços através de seu portal.
8.1.1. Para realizar as operações de compra o usuário deve estar devidamente autenticado no portal, por meio de cadastro prévio.
8.1.2. Todas as compras, promoções ou benefícios ofertados no portal deverão ser validados pelo usuário no carrinho de compras antes da finalização do pedido.
8.2. O usuário deverá fornecer as informações requisitadas pelo sistema da loja virtual Sóbrancelhas para prosseguir no fluxo de compra de modo satisfatório.

8.3. Escolhidos os produtos desejados, fixados os valores de frete, com base no endereço informado pelo usuário, e eleito o meio de pagamento de sua preferência, o pedido será concluído e processado pelo sistema do portal Sóbrancelhas.

8.4. O portal disponibiliza ao usuário meio de rastreamento de seu pedido, para que acompanhe seu andamento.

8.4.1. O rastreamento é feito através dos sistemas dos parceiros logísticos da Sóbrancelhas e está sujeito à indisponibilidade. a Sóbrancelhas não possui qualquer responsabilidade caso esse sistema esteja comprometido, uma vez que não detém nenhuma gerência sobre ele.

8.5. Detalhes adicionais sobre a compra, entrega, troca, devolução e outros procedimentos podem ser acessados nos documentos específicos no portal Sóbrancelhas.

9. Modificações destes termos e condições

9.1. Os presentes termos de uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. assim, a Sóbrancelhas se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua política de privacidade.

9.2. Ao navegar por este portal, o usuário estará automaticamente de acordo com os termos de uso e “política de privacidade” que se encontram vigentes na data, não sendo aceita qualquer alegação de desconhecimento sobre quaisquer pontos.

9.3. O usuário se obriga a verificar os termos de uso e “política de privacidade” cada vez que visitar este portal, considerando que poderão ser atualizados ou modificados a qualquer tempo e sem aviso prévio.

10. Disposições gerais

10.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições dos termos de uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. 10.2. Este portal tem como base o horário oficial de Brasília. 11. Lei aplicável e jurisdição 11.1. Os termos de uso são regidos pela legislação da república federativa do Brasil. seu texto deverá ser interpretado no idioma português e ficando os usuários do portal submetidos ao o Foro da Comarca de Taubaté, Estado de São Paulo para dirimir qualquer questão ou dúvida superveniente.